A presente matéria legislativa visa atender aos anseios de determinada classe social de nosso Município (Frei Martinho), ainda mais quando o tema gera discussão e polêmica.
A criação de um conselho LGBTQIAP+ é de extrema importância, visto ser o pontapé inicial na luta pelos Direitos Humanos do segmento, independentemente da classe social, etnia ou raça.
De esta forma esclarecer a respeito das lutas enfrentadas no histórico do preconceito imposto para com os homossexuais até os dias de hoje é algo que vai além da simples informação, é reconhecer que estes lutaram e lutam até os dias de hoje para sua inclusão social.
A matéria disciplinada pelo conselho LGBTQIAP+ anseia pelo respeito à dignidade da pessoa humana como consta na Constituição Federal de 1988.
Claro, sabemos que há muito ainda a ser feito e que apesar da publicitação, existem inúmeros casos de violência contra a população LGBTQIAP+, seja a violência que atinja a integridade física ou a moral.
Isto posto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente matéria e, consequentemente, o recebimento e acolhimento do pleito pelo Chefe do Executivo Municipal para tramitação e sanção.
ASSESSORIA
