São considerados pessoas com aparelho reprodutor feminino em idade reprodutiva:
- criança: pessoa de até doze anos de idade incompletos;
- adolescente: pessoa entre doze e dezoito anos de idade (incompletos);
- mulher cis: pessoa do sexo feminino e gênero feminino, maiores de 18 anos;
- homem trans, pessoa com aparelho reprodutor feminino e gênero masculino, maiores de 18 anos.
Os beneficiados precisam:
- estar inseridos em situação de rua ou em programas sociais do governo federal ou estadual;
- serem discentes da rede de ensino público;
- serem de comunidades tradicionais e povos originários.
Os absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes serão distribuídos, prioritariamente, pela Atenção Primária em Saúde, escolas estaduais, Ambulatórios de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, presídios, Secretaria Especial de Saúde Indígena e, a critério das secretarias citadas no artigo 1° deste Decreto, por Centros de Referências de Mulheres, Centros de Referência Especializado de Assistência Social, Centros de Referência e Assistência Social e por outros órgãos públicos que façam parte de suas estruturas.
Como será a distribuição
O programa deve atender 700 mil pessoas, entre adolescentes, mulheres e homens trans. A distribuição será feita nas unidades básicas de saúde da família, Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas).
Serão beneficiados pelo programa pessoas com renda per capita abaixo de 1 salário mínimo por família; população em situação de rua; pessoas inseridas em programas sociais do governo federal ou estadual; discentes da rede de ensino público; e moradores de comunidades tradicionais e povos originários.
De acordo com a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana do Governo do Estado, será distribuído para cada pessoa mensalmente um pacote com pelo menos 24 absorventes. É necessário ter registro no Cadastro Único (CadÚnico).
O custo do programa, que poderá chegar a R$ 20 milhões por ano, será do Tesouro Estadual.
Além da distribuição de absorventes, o programa “Dignidade Menstrual” vai promover campanhas de conscientização sobre higiene menstrual e combate ao tabu acerca da menstruação.
Por G1 PB
