O programa ‘Paraíba que Acolhe’, que tem como objetivo conceder auxílio financeiro de R$ 500 para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, órfãos da Covid-19, teve suas regras estabelecidas, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial do Estado. O benefício deverá começar a ser pago a partir de dezembro deste ano e deve ser mantido até os 18 anos de idade dos beneficiários
As despesas do programa serão financiadas com recursos do Tesouro do Estado geridos pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Inicialmente, a previsão do governo é de que mais de 740 pessoas estejam órfãs de pai e mãe e terão direito ao auxílio.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, a lei que criou o programa estava em vigor desde setembro deste ano, mas precisava de definição de regras para a sua execução. Inicialmente, será necessário realizar o cadastramento dos beneficiários junto aos municípios.
Para comprovação que o beneficiado é órfão, o estado deve partir da morte dos pais ou do responsável legal, vítima da Covid-19, no período em que foi Declarada Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, em 3 de fevereiro de 2020.
