Ministério Público recomenda proibição de fogueiras e fogos em 12 municípios do Sertão da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba recomendou aos municípios de Sousa, Aparecida, São Francisco, Santa Cruz, Lastro, Vieirópolis, São José da Lagoa Tapada, Marizópolis, Nazarezinho, Uiraúna, Poço Dantas e Joca Claudino decretem a proibição, em todos os espaços públicos e privados das zonas urbanas, do ato de acender fogueiras e queimar fogos de artifício. A intenção é evitar a exposição da população em geral à fumaça ou gases liberados durante as atividades.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Antônio Barroso Pontes, que atua na defesa do meio ambiente e patrimônio social. No texto, ele lembra que acender fogueiras em áreas urbanas enquanto durar a pandemia do novo coronavírus é proibido pela Lei Estadual 11.711/20. O promotor destaca que a inalação de fumaça e gases tóxicos provenientes de fogueiras juninas e queima de fogos pode provocar problemas respiratórios, aumento o risco de agravamento de casos de Covid-19.

Ainda de acordo com a recomendação, os municípios deverão fiscalizar o cumprimento das normativas estadual e municipal, responsabilizando os que descumprirem nas penas de multa, bem como da responsabilização civil, administrativa ou porventura penal que haja.

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