De autoria do vereador Jonatas Fontelles, a Lei Municipal 002/2021 institui o Dia Marielle Franco – Dia de enfrentamento às violências contra as mulheres, a ser celebrado anualmente em 14 de março.
De todas as vítimas de feminicídio no Brasil, 61% são mulheres negras. As mulheres negras não possuem representação política e só chegam a 1% das assembleias legislativas e a 5% das câmaras de vereadores. Nas prefeituras do país, também são subrepresentadas: 3% ocupam o cargo máximo dos executivos municipais. Não há uma sequer comandando uma capital.
Para Jonatas, Marielle será sempre semente. “Ela é um símbolo de resistência que lutou muito até se tornar a vereadora mais votada na história do Rio de Janeiro com 46 mil votos. Mulher preta, filha, mãe, feminista e lésbica, ela representou e continua representando as minorias e percebeu a urgência de fortalecer a luta das mulheres, fazendo ecoar as vozes historicamente silenciadas, afirmou.
Lei Estadual
Em âmbito estadual, foi sancionada em 2021 a Lei11.848, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra, que institui o Dia Marielle Franco – Dia de enfrentamento às violências contra as mulheres negras, a ser celebrado em 14 de março, dia em que a vereadora foi assassinada.
De acordo com a deputada estadual, o objetivo é construir uma nova narrativa, de que as pessoas precisam ter a vida protegida e que as mulheres precisam estar em espaços de poder. É preciso ter muita força para ser uma mulher negra e estar na política. Essa data tem um pedido de memória e pedido de reparação, como foi reforçado pelos colegas que reconheceram a grandeza desse gesto”, disse Estela.
Assessoria
