A Justiça determinou a suspensão do concurso público da Polícia Civil da Paraíba para os cargos de perito oficial médico-legal especialista em psiquiatria e patologia. A decisão, divulgada na quinta-feira (3), acata ao pedido do Sindicato dos Médicos da Paraíba, que pede a adequação das vagas do certame.
A decisão foi assinada pela juíza Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa. Ao g1, o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, informou que deve recorrer da decisão.
“Trabalhamos com a possibilidade de reversão da liminar, que a PGE já está atuando pra recorrer da decisão, logicamente […]. Agora uma eventual manutenção da decisão, iremos reavaliar, deliberar no momento certo […]. Caso até a próxima etapa essa decisão ainda não tenha sido revertida, aí sim a comissão vai deliberar”, explicou o delegado Hugo Lucena, membro da comissão organizadora do concurso.
Conforme o edital do concurso, há 50 vagas para a categoria, divididas em área geral, psiquiatria e patologia. No entanto, em concursos anteriores, não havia subdivisões.
Na ação, de novembro de 2021, o sindicato defende que o concurso respeite a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil, que não estabelece a divisão entre as funções.
Segundo o entendimento do Simed-PB, o edital não pode criar cargo específico que exija título de especialista como requisito adicional para a posse na função.
A juíza entendeu, portanto, que a subdivisão das vagas é equivocada, e afirmou que a exigência do sindicato é legítima. A magistrada também pontuou que o edital não pode impor requisitos e condições não previstas em lei.
Concurso da Polícia Civil na Paraíba
Ao todo, o Concurso da Polícia Civil da Paraíba ofereceu 1.400 vagas, distribuídas em cargos de níveis médio e superior, com os salários variando de R$ 3.726,73 a R$ 12.769,801.
