O deputado estadual, Wallber Virgolino (PL), protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que estabelece punição e multa de R$ 2 mil para quem for flagrado usando ou transportando drogas para consumo pessoal em ambientes públicos da Paraíba.
A medida estabelece, também, que pessoas autuadas possam participar de concursos públicos.
“Além da multa, também é a proibição de contratar com o poder público, fazer concursos públicos, outras restrições para que essas pessoas não se sintam à vontade. Que o Estado não dê autorização para que eles façam o que querem e aumentar, e agudar, aumentar a violência, que já está gigantesca, não só na Paraíba, mas em todo o Brasil”, justificou o parlamentar.
A multa administrativa é de R$ 1 mil e pode chegar a R$ 2 mil se a infração for cometida nas dependências ou imediações de escolas, hospitais, sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, locais de trabalho coletivo ou recintos onde se realizam espetáculos de qualquer natureza.
Uma medida similar foi aprovada na cidade de Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina. Vereadores acataram o projeto que prevê multa de R$ 412 para quem for flagrado utilizando, transportando ou guardando drogas ilícitas, mesmo para uso pessoal.
PB DEBATE / portal da capital
