Política
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Câmara aumenta tempo mínimo para progressão de pena por homicídio
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) por 334 votos favoráveis e 65 contrários o projeto de Lei (PL) 1112/23…
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Projeto considera uso indevido do serviço de telecomunicações disparo massivo de chamadas
O Projeto de Lei 1003/25 altera a Lei Geral de Telecomunicações para incluir o direito de o usuário não receber…
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Comissão aprova regra para uso do cordão de girassol por pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3243/24,…
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Lei que cria CNH gratuita para população de baixa renda é sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que permite que recursos arrecadados…
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Senado vai analisar isenção do IR para dois salários mínimos
O Senado vai analisar, em breve, o projeto que garante a isenção do Imposto de Renda (IR), a partir de…
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Senado aprova aumento do número de deputados federais para 531
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (25) o aumento do número de deputados federais, ou seja, após as eleições de 2026, a…
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Em acareação, Braga Netto chama Cid de “mentiroso”, diz advogado
O general Braga Netto chamou de “mentiroso” o tenente-coronel Mauro Cid, que ficou calado diante da acusação, feita durante acareação realizada na ação penal…
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Moraes diz que defesa de Bolsonaro poderá acompanhar acareação de Cid
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (23) que a defesa do ex-presidente Jair…
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Comissão aprova tempo extra nos exames da CNH para pessoas com transtorno de aprendizagem
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede a candidatos com deficiência…
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Senado Aprova: incentivo à renovação de frota de mototáxi
O Senado aprovou projeto que inclui os mototaxistas na linha de crédito especial já existente para taxistas, permitindo que eles…
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