Com relação aos ambientes fechados, o decreto não estabelece nenhuma alteração. As máscaras de proteção permanecem sendo obrigatórias nestes locais.
Liberação vai de encontro ao Governo e ao MPPB
A decisão de Campina Grande vai de encontro às orientações do Governo da Paraíba. De acordo com o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros não há previsão para flexibilização do uso de máscara estadualmente. Segundo ele, o momento não é adequado para a flexibilização,
O secretário também reforçou que o uso de máscaras é uma importante barreira mecânica para o combate ao coronavírus. Portanto, necessária para o controle de casos.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) encaminhou uma recomendação ao município,após o decreto ser anunciado, pedindo que não fosse publicado. Para a promotora Adriana Amorim, a administração municipal não poderia tomar nenhuma medida antes da nova análise do cenário estadual, pelo fato de o decreto estadual em vigor ser mais restritivo. O MPPB já havia dito que se a recomendação não fosse cumprida, como ocorreu, tomaria as providências extrajudiciais ou judiciais cabíveis para solução da questão.
Aulas
Além da questão das máscaras, o decreto liberou as aulas no formato presencial com 100% da capacidade nas escolas e creches municipais. Hoje as unidades funcionam em um sistema híbrido escalonado, alternando parte da turma presencialmente e parte remota a depender dos dias da semana. Essa liberação vale a partir do dia 21 de março.
O decreto, que já está em vigor, não modifica as regras contidas no documento anterior, em relação ao funcionamento de bares, restaurantes, comércio, nem à capacidade de público em eventos sociais e corporativos.
