A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou prosseguimento ao recurso apresentado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa que tentava acabar com a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos da capital paraibana. A decisão é da noite desta sexta-feira (25).
No despacho, a ministro declara que está “prejudicada a medida liminar requerida” pela Prefeitura.
A gestão do prefeito Cícero Lucena (Progressistas) tentava derrubar a última determinação da desembargadora Maria das Graças Moraes, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Esta semana ela acolheu recurso de reconsideração do MPPB para manter a exigência do equipamento na capital, que tinha sido derrubada pelo último decreto publicado pela Prefeitura.
Por g1 PB
