Prefeito Ranieri Ferreira sanciona lei e regulamenta a profissão de taxista em Picuí-PB
O prefeito de Picuí, Ranieri Ferreira (PT), anunciou por meio de suas redes sociais que sancionou a lei aprovada pela Câmara Municipal e já publicou o decreto que regulamenta oficialmente a função de taxista no município. A medida representa um avanço histórico para a categoria e fortalece a organização do transporte individual de passageiros na cidade.
De acordo com o anúncio, serão disponibilizadas 45 vagas para taxistas, das quais 20% são destinadas exclusivamente às mulheres, promovendo inclusão e incentivando a participação feminina no setor.
Com a regulamentação, os profissionais que atuam ou desejam se regularizar passarão a ter garantia legal do exercício da profissão, além de acesso a direitos previdenciários, assegurando mais estabilidade e proteção social para os trabalhadores.
Outro ponto destacado pelo prefeito é que os taxistas regulamentados poderão contar com incentivos importantes, como facilidades para a compra de carros elétricos, contribuindo para a modernização da frota e para práticas mais sustentáveis no município, além de outros benefícios voltados à categoria.
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Giro Curimataú