O prefeito Espedito Filho assinou na sexta-feira (16) o Decreto nº 67/2025, que declara estado de calamidade pública financeira no município por 180 dias, prorrogáveis por igual período. A medida foi detalhada em entrevista coletiva no gabinete da Prefeitura, que reuniu veículos de imprensa de todo o Sertão.
Durante o anúncio, o gestor explicou que o bloqueio de R$ 2.865.318,86 – determinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para quitar precatórios de gestões anteriores – comprometeu de forma imediata o fluxo de caixa da administração.
Impacto nas finanças municipais
O estoque total de precatórios do município, conforme detalhou o corpo técnico da prefeitura, ultrapassa R$ 15,4 milhões, dos quais R$ 3,84 milhões vencem entre 2024 e 2025. A parcela mensal para pagamento saltou de R$ 28,6 mil em 2023 para cerca de R$ 250 mil este ano – aumento superior a 800 %.
Principais medidas do decreto
Contingenciamento rigoroso de dotações orçamentárias e suspensão de despesas não essenciais;
Revisão ou rescisão de contratos administrativos considerados dispensáveis;
Interrupção de contratos temporários, exceto nas áreas custeadas por programas federais (saúde, educação e assistência social);
Redução provisória do expediente em algumas secretarias (7h às 13h);
Criação de um Comitê Gestor de Crise Financeira para monitoramento diário das contas públicas.
Próximos passos
A Prefeitura encaminhará mensagem à Assembleia Legislativa da Paraíba e à Câmara Municipal solicitando reconhecimento formal do estado de calamidade, conforme o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O decreto já está em vigor e foi publicado no Diário Oficial do Município.
PUBLICAÇÃO DE 16 DE MAIO DE 2025 DECRETO 67 2025 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA
“Mesmo com todas as dificuldades, garantimos que nenhum serviço essencial será interrompido; Triunfo vai superar este momento e sair ainda mais forte”, destacou o prefeito Espedito Filho.
Ascom
