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Empresas da PB são autuadas em R$ 410 mil por não recolherem IRRF

Em todo o País, foram autuadas 3.994 empresas (Foto; Arquivo/Jornal Correio)

 A Receita Federal autuou 16 empresas da Paraíba por não recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) relativo ao ano-calendário 2016. As autuações somam R$ 410 mil. Em João Pessoa foram multadas sete empresas, no total de R$ 223 mil. Em todo o País, foram autuadas 3.994 empresas, totalizando R$ 259,2 milhões.

As autuações ocorreram após o sistema de malhas fiscais da Receita Federal alertar 25.301 contribuintes de todo o País, por meio de carta, sobre a existência de irregularidades no recolhimento do IRRF. Na carta, os contribuintes foram orientados a promover a autorregularização, mediante a retificação de suas declarações.

Os indícios de inconsistências foram constatados a partir do cruzamento de informações eletrônicas fornecidas pelos próprios contribuintes. Foram comparados valores constantes na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ou Declaração de Compensação (DCOMP), conforme o caso.

Nessa primeira fase, a grande maioria dos contribuintes regularizou suas pendências, verificando-se uma recuperação de créditos tributários no valor de R$ 175,6 milhões em todo o Brasil. Aqueles que não sanaram espontaneamente as irregularidades verificadas no batimento de declarações foram autuados.

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Como regularizar

Os contribuintes autuados podem obter informações sobre formas de pagamento ou parcelamento das dívidas no site da Receita Federal.

Em caso de discordância do lançamento, o contribuinte poderá apresentar Impugnação no prazo legal de 30 dias, contados da ciência da autuação.

A entrega da Impugnação, e demais documentos comprobatórios, deverá ser realizada obrigatoriamente no formato digital, exclusivamente por meio do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal, na Internet.

Portal Correio



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