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Desembargador determina ilegalidade de paralisações de policiais e bombeiros na PB


O desembargador Leandro Santos decretou a ilegalidade e pediu a suspensão da paralisação dos policiais civis, militares e bombeiros da Paraíba, decretada nesta quarta-feira (19). A decisão liminar também vale para a possível deflagração de uma greve.

De acordo com o Fórum das Entidades das Polícias Civil, Militar e Bombeiros, a paralisação começou por volta de 12h e vai até 0h da quinta-feira (20). Após a decisão, a assessoria do órgão informou que não conseguiu contato com a diretoria para emitir um posicionamento oficial sobre o pedido.

O magistrado ressalta que o movimento ameaça o direito à segurança que os cidadãos têm, especialmente no período carnavalesco e durante o bloco Muriçocas do Miramar. Ele se solidariza ainda com a situação salarial dos policiais do estado.

Em caso de descumprimento da medida liminar, que passa a ter efeito a partir do momento de cada intimação, fica fixada uma multa diária no valor de R$ 500 mil para entidades que compõem o Fórum das Entidades das Polícias Civil Militar e Bombeiros.

Uma multa pessoal diária no valor de R$ 300 mil também deve ser paga por membros da diretoria de cada instituição.

Por fim, o desembargador marcou uma audiência de conciliação entre as forças de seguranças e o Governo da Paraíba. A reunião deve acontecer no dia 26 de fevereiro, às 9h, na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).


G1 PB





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