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Projeto Cidadão em Ação terá capacitações em Cuité e Juazeirinho (PB). Inscrições estão abertas. Participantes terão direito a certificado.


Além de Areia (que já ocorreu) e Campina Grande (que ocorrerá semana que vem), o Projeto Cidadão em Ação terá capacitações também nas cidades de Cuité e Juazeirinho. Em Cuité, será no dia 23 de outubro, às 19 horas, no auditório da Agência Executiva do INSS. Já em Juazeirinho, ocorrerá em 25 de outubro, às 9 horas, no auditório da Escola Municipal Severino Marinheiro. Será oferecido certificado de três horas a quem participar.


Na oportunidade, o procurador da República Bruno Galvão Paiva explicará como os cidadãos podem fiscalizar programas governamentais e gastos públicos. O projeto parte da premissa de que o controle social é complementar àquele feito pelos órgãos de fiscalização e que, com o apoio da população, fica mais fácil garantir o uso adequado do dinheiro público. Os cidadãos poderão tirar dúvidas sobre como terem acesso aos seus direitos.

Cartilha - Durante a capacitação, o membro do MPF em Campina Grande apresentará e distribuirá uma cartilha elaborada em parceria com a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1ª CCR).

A cartilha explica como localizar na internet informações sobre a aplicação das verbas de programas como Bolsa Família e Seguro-Defeso. Mostra os passos para acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que disponibiliza dados sobre o andamento de obras em creches, escolas e quadras poliesportivas nos municípios brasileiros. Também explica como consultar Portais da Transparência e o Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa, e de que forma é possível ajudar a fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em cada situação, a cartilha informa o passo a passo para que o cidadão possa denunciar irregularidades ao MP. O texto traz exemplos de documentos e arquivos que podem comprovar os fatos narrados na denúncia, como contracheques na internet, fotos de redes sociais, etc. A cartilha ainda indica aplicativos úteis, como o MPF Serviços e o Pardal.


Assessoria de Comunicação/Procuradoria da República na Paraíba


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