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Picuienses elegem cinco conselheiros tutelares neste domingo (6).


Neste domingo (6), boa parte do eleitorado picuiense foi as urnas e elegeram 5 conselheiros tutelares, entre os 7 concorrentes. Na cédula de votação constavam os nomes dos seguintes candidatos: Júnior de Deta, Joquinha Dantas, Emerson de Enilson, Aldenor Oliveira, ‘Pretinha’, Emanuelle de Pequeno e ‘Patinha’.

Confira abaixo os eleitos e os suplentes:

A eleição unificada aconteceu em todo o País, conforme estabelece a Lei Federal 12.696, de 2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme explicou a promotora de Justiça Juliana Couto, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, o ECA exige que todo município tenha, no mínimo, um Conselho Tutelar, com cinco conselheiros. Em municípios maiores, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente recomenda a criação de um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes.

O Conselho Tutelar é essencial ao Sistema de Garantia de Direitos. É o órgão encarregado por lei, escolhido pela sociedade, para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. Através dos Conselhos Tutelares, os pais reivindicam serviços públicos não atendidos nas áreas de saúde, educação e segurança. É o Conselho Tutelar quem aplica medidas protetivas em proveito de crianças e adolescentes, quem reivindica ao Poder Público, apontando suas falhas, o cumprimento de seu papel de agente executor de políticas públicas.

Os candidatos eleitos tomarão posse em janeiro de 2020 para mandato de quatro anos.

No último dia 23 de setembro, foi aprovado na Câmara Municipal de Picuí, o Projeto de Lei 17/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal que concede aumento salarial aos conselheiros tutelares. Com o reajuste, os referidos servidores passarão a receber R$ 1.497,00 – um salário e meio.


ClickPicuí


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