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Prefeituras da Paraíba que perderão FPM podem recorrer à Justiça


Os municípios paraibanos que devem perder recursos depois do último balanço populacional divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE) podem procurar a instituição ou a justiça até o dia 17 de setembro para questionar os dados apresentados.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios paraibanos de Água Branca, Cachoeira dos Índios e Queimadas terão sua parte na fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reduzida em virtude da queda no coeficiente populacional constatada na última pesquisa do IBGE. Água Branca e Cachoeira dos Índios devem sair da categoria 0.8 para 0.6. Já o município de Queimadas deve sair da categoria 2 para 1.8.
A orientação da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) é que os municípios que se sintam prejudicados com a possível perDa de receita não hesitem e procurem justificar a diminuição populacional.
“A orientação que fazemos aos municípios através da Famup, é que eles procurem o IBGE e procurem corrigir esses dados ou apresentem uma justificativa para essa redução populacional. Muitas vezes, quando o senso passa no município, ele pode ter passado despercebido, por isso, eles podem recorrer ao IBGE, até o dia 17 desse mês, e caso eleS não tenham êxito com o IBGE, dependendo do número de habitantes que deixou aquele município impossibilitado de receber sua receita, ele pode recorrer na justiça”, pontuou o presidente da Famup, Tota Guedes.
Tota ainda falou que a queda da receita desses municípios vai afetar diretamente a população e que a previsão é de um corte superior a R$ 200 mil mensal para o ano de 2019.
“Cachoeira dos índios deixou de ter o índice aprovado devido a sete habitantes. Porém, se imaginarmos que, agora em setembro, podem nascer sete crianças naquele município, esses dados poderiam ser revistos e questionados. Por exemplo, o município de Pedra Lavrada é 0.6 se tivesse aumentado o número de habitante iria para 0.8. Isso daria um ganho nas receitas do município de mais R$ 200 mil por mês. Isso vai afetar diretamente, não só as finanças do município, mas os serviços básicos da população porque você trabalha com um serviço anual de R$15 milhões e terá que começar a trabalhar com R$12 ou R$13 milhões”, alertou.
Tota finalizou questionando o atual Pacto Federativo que inviabiliza as gestões dos pequenos municípios de administrarem as prefeituras já que do total que se arrecada no Brasil, a União fica com cerca de 50%, os Estados com 31% e os Municípios com os outros 19%.
Anderson Eliziario – MaisPB

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