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Reunião debate contratação de advogados


A Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM) e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se reuniram, nesta quinta-feira (22), com o promotor coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop), Leonardo Quintans, e apresentaram a proposta para contratações de advogados por inexigibilidade de licitação pelas prefeituras.
O promotor recebeu as propostas e garantiu que vai apresentá-las durante reunião do Colegiado de Promotores do Patrimônio Público no início de março.
De acordo com o presidente da APAM, Marco Villar, a reunião serviu para que se inicie um debate junto ao Ministério Público sobre as prerrogativas dos advogados e dos prefeitos quanto às contratações de característica singular e contratos por inexigibilidade.
“Convergimos em diversos pontos e foi por isso que conversamos com o coordenador do Caop, na certeza que poderemos contribuir para continuidade dos contratos atualmente firmados com os advogados minicipalistas.” destacou.
Durante a reunião, a APAM e a FAMUP apresentaram serviços que podem ser realizados por meio de contratações de advogados tais como: Ação Ordinária com pedido de liminar visando suspensão de inadimplência junto ao Siafi e a Controladoria Geral do Estado; proposição de Ação Civil Pública responsabilizando o ex-gestor; e Ação Ordinária visando inclusão do município em parcelamentos definidos em leis especiais; acompanhamento/defesas do município/gestão nos processos dos Tribunais de Contas do Estado e da União, dentre outros.
O presidente da Famup, Tota Guedes, e o prefeito de Juripiranga, Paulo Teixeira, apresentaram as dificuldades dos prefeitos em ficar sem o atendimento de um escritório de advocacia especializado.
“Temos muitas demandas. O TCE nos exige mais a cada dia e apenas um profissional especializado na área poderá nos ajudar. Um concursado não conseguirá atender a todos os processos”, disse o prefeito.
O promotor Leonardo Quintans ouviu as propostas dos representantes da APAM e da FAMUP, elogiando a iniciativa, e se comprometeu a apresentar as questões durante a próxima reunião do Colegiado de Promotores do Patrimônio Público, que acontece neste início de março.
“Vamos apresentar essas propostas para construirmos um diálogo que permita a possibilidade de futuros concursos públicos, sem que haja qualquer prejuízo a continuidade da prestação de serviços por advogados legalmente contratados por meio de inexigibilidade, neste sentido vejo de forma bastante positiva a construção de um entendimento”, afirmou.
MaisPB

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