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Justiça autoriza Empreender-PB a retomar empréstimos após suspensão do TCE-PB

Tribunal de Contas da Paraíba havia determinado a suspensão de todas as linhas de empréstimos do Empreender-PB (Foto: Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba/Arquivo)
A Justiça da Paraíba autorizou nesta quarta-feira (29) programa do governo estadual Empreender-PB a retomar a concessão de empréstimos. As atividades do programa tinham sido suspensas após decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) desde o dia 8 de novembro. O Tribunal de Justiça da Paraíba acatou dois pedidos liminares para derrubar a suspensão promovidos pelo próprio governo do estado e por um cidadão através de uma Ação Popular.
As atividades do Empreender-PB estavam suspensas desde a publicação de uma medida cautelar assinada pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão e referendada pelo Pleno do TCE. Desde então estava vedada a concessão de novos empréstimos, embora o recolhimento dos pagamentos de empréstimos que tinham sido concedidos estivesse permitido.
O juiz Tércio Chaves, responsável por julgar o pedido do governo da Paraíba, explicou em sua decisão que não era razoável suspender o programa sem ser feita uma análise mais detalhada das irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas.
Por sua vez, o juiz Aluízio Bezerra Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que acatou o pedido do cidadão Romildo Nunes de Carvalho, relatou que é a medida era lesiva aos contribuintes, pois paralisou toda política de incentivo à geração de ocupação e renda.
“Não é razoável suspender um programa de política pública de amplo alcance social sem uma análise mais detalhada. ainda mais se considerado que o Ministério Público de Contas apontou apenas indícios, é dizer, não apresentou fato concreto capaz de demonstrar que o programa Empreender-PB não vem cumprindo sua destinação legal”, explicou o juiz Tércio Chaves.
As duas decisões determinadas no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) são em caráter liminar e cabem recurso por parte do TCE-PB. Entre os problemas encontrados pelo órgão de fiscalização estão a concessão de empréstimos a diversos servidores públicos, inclusive vinculados ao próprio Empreender-PB, e até a pessoas de uma mesma família.

G1 PB


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