Header Ads

Lei garante inscrição de famílias homoafetivas

Sede da Assembleia Legislativa
Foi promulgada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Estado projeto de lei de autoria do deputado estadual Adriano Galdino (PSB) que garante o direito de inscrição das unidades familiares homoafetivas nos programas desenvolvidos pelo Estado da Paraíba.
Conforme a lei,  os convênios e contratos firmados deverão incluir cláusula que considere pessoas que mantenham união estável homoafetiva como entidade familiar.
Ao apresentar o projeto, o deputado destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu as uniões homoafetivas com status de entidade familiar.
“Também os programas estaduais devem reconhecer e garantir acesso à inscrição de homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e lésbicas que mantenham união estável homoafetiva, como entidade familiar”, justificou o parlamentar.
MaisPB

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.