Header Ads

Comissão de Ética aplica quarentena a quatro ex-ministros de Dilma

A Comissão de Ética Pública da Presidência informou nesta quarta-feira (18), por meio de nota, que determinou a chamada "quarentena" a 13 pessoas que deixaram o governo recentemente, entre elas os ex-ministros Aloizio Mercadante (Educação), José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União), Tereza Campello (Desenvolvimento Social) e Luiz Navarro (Controladoria-Geral da União).
Nos quatro casos dos ex-ministros, eles deixaram os cargos após o Senado afastar a presidente Dilma Rousseff por meio do processo de impeachment e notificar o vice-presidente Michel Temer a assumir o cargo de presidente em exercício. O peemedebista nomeou novos ministros em todas as pastas.
Na prática, pelos próximos seis, os ex-ministros não poderão exercer as funções para as quais haviam solicitado autorização à comissão porque o colegiado entendeu que há “conflito de interesse” entre as funções desempenhadas por eles no governo e as novas atividades. Segundo a Comissão de Ética, nesse período, eles continuarão recebendo salários.
A lei 12.813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesse no serviço público, diz que pessoas que tenham exercido cargo de ministro, entre outros no alto escalão do governo federal, devem respeitar a chamada "quarentena" de seis meses antes de assumir emprego no qual elas possam se valer de informação privilegiada.
Pela lei, antes do período de seis meses, a pessoa só pode aceitar o emprego que lhe é oferecido quando for autorizada pela Comissão de Ética Pública ou pela Controladoria-Geral da União. Ainda segundo a legislação, caso a pessoa assuma e seja comprovado o conflito de interesse, o ex-servidor pode responder pelo crime de improbidade administrativa.
Adams e Levy
Em março deste ano, a Comissão de Ética também aplicou a quarentena ao ex-ministro da AGU Luís Inácio Adams, que foi sucedido por José Eduardo Cardozo. Ao deixar o cargo, Adams consultou o órgão sobre se poderia assumir uma vaga em um escritório privado de advocacia.
À época, a comissão entendeu que havia conflito de interesses e determinou ao ministro que esperasse seis meses antes de ser contratado.
Em fevereiro, o colegiado também teve de decidir sobre uma consulta feita pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, convidado a assumir um cargo de direção no Banco Mundial, em Washington (EUA).
Num entendimento prévio, antes de Levy apresentar suas explicações, a comissão havia entendido que sua ida para o banco representaria conflito de interesse por ele ter tido informações privilegiadas sobre a economia brasileira. Após ele apresentar explicações, o grupo, então, o autorizou a assumir o posto nos Estados Unidos.
G1 

Nenhum comentário

Tecnologia do Blogger.